O artigo 225 da Constituição Federal garante que todos têm o direito de viver em um ambiente saudável e equilibrado.
Nesse sentido, o Estado tem o dever de criar essas circunstâncias para a população. Ele também enfatiza a responsabilidade do Estado e da coletividade de promover tais condições favoráveis.
Desse modo, o Estado tem poder para criar políticas tributárias que auxiliem no cumprimento desse dever estabelecido na Constituição.
As ações tomadas podem ser por meio de incentivos e isenções fiscais, a fim de promover inúmeras melhorias para a sociedade, inclusive relativas ao meio ambiente e à sustentabilidade.
Entretanto, é importante garantir que essas políticas ainda gerem receita para o governo.
