Atualmente o governo trabalha buscando mais formas de incentivar o desenvolvimento saudável.
Os incentivos oferecidos englobam:
Debêntures de infraestrutura verdes – Incentivo a investimentos sustentáveis. Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4516/21;
Padis – Redução tributária em insumos para painéis solares;
Isenção de ICMS para energias renováveis – redução do Imposto em diversos itens associados à produção de energia limpa;
Lei do Bem – Incentivo a pesquisas, desenvolvimento e inovação.
O que é necessário para utilizar os incentivos fiscais
Para que uma empresa receba incentivos fiscais, ela não deve ter nenhuma dívida pendente com as autoridades fiscais e deve cumprir as demais regras estabelecidas para cada tipo de incentivo.
Lembre-se que o governo analisará cada empresa para determinar se ela atende aos requisitos necessários.
Por isso, a assistência de especialistas em Direito Ambiental e Direito Tributário pode ser a melhor alternativa.
